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Smartphones e Tablets são estudados para utilizar CERTIFICADO DIGITAL no padrão ICP-Brasil.

O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) autorizou o uso de CERTIFICADOS DIGITAISem dispositivos móveis, como SMARTPHONES e TABLETS, para assinatura digital de peças processuais no PJe.

A mudança favorece a expansão do uso do sistema, concedendo mais celeridade na conclusão efetiva de processos judiciais. A decisão foi tomada mês passado – ABRIL , pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na esfera da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil, prosseguem os estudos sob gestão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, consorciado ao Grupo Técnico de Trabalho, para deliberação acerca do tipo adequado de CERTIFICADO DIGITAL para os dispositivos móveis, assim como normas e padrões.

Nas palavras do Dr. Maurício Coelho: “Nosso entendimento é o de que um CERTIFICADO DIGITAL específico atenderia de forma plena aos anseios dessa inovação. Foi criado um Grupo Técnico de Trabalho para tratar do tema e, ao passo em que este grupo apresentar resultados, os mesmos serão noticiados pelo ITI.”

Dr. Maurício ainda conclui: “A aplicação mobile, com CERTIFICAÇÃO DIGITAL ICP-Brasil, já é uma realidade. O Grupo de trabalho sobre o tema, no ITI, avalia a necessidade de regulamentar um CERTIFICADO específico para melhor explorar eventuais vantagens apresentadas pelos dispositivos móveis ou, ainda, propor proteções extras que blindem eventuais fragilidades, próprias destes dispositivos. Portanto, trata-se de estudo em andamento e não há ainda qualquer decisão pela regulamentação ou não.

Observe-se, porém, que uma eventual decisão pela não regulamentação de um CERTIFICADO específico não representará inviabilidade de utilização de CERTIFICADOS DIGITAIS ICP-Brasil em dispositivos móveis, mas sim o prevalecimento do entendimento de que os CERTIFICADOS atuais A1 e A3 seriam suficientes para atender a contento as necessidades dessa demanda”..

 

FONTE: CRYPTO ID

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