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E-SOCIAL – PRAZOS E CERTIFICAÇÃO SOCIAL

E-SOCIAL – PRAZOS E CERTIFICAÇÃO SOCIAL

 

A Resolução 2/2016 do Comitê Diretivo do eSocial estabeleceu que o E-Social deverá ser entregue por todos os empregadores, de forma escalonada, de acordo com o seguinte cronograma:

I – em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);

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II – em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.

Para os empregadores domésticos, a exigência de informar dados no Portal do eSocial já vigora desde a competência outubro/2015.

Observe-se que será obrigatório o uso de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3 (Pessoa Física e Pessoa Jurídica).

Entretanto, poderão utilizar código de acesso:

  • as empresas optantes pelo Simples Nacional, pequeno produtor rural e Contribuinte Individual equiparado à empresa, todos com até 07 empregados e o MEI – Microempreendedor Individual;
  • o empregador doméstico.

O serviço de procuração eletrônica está em fase final de definição. Serão aceitas as procurações emitidas pela CAIXA, por meio da Conectividade Social e pela RFB.

Será permitido ao outorgante repassar os poderes para transmissão de eventos eSocial para um CNPJ ou CPF.

O outorgado, que receber tais poderes, poderá enviar todos os eventos do eSocial.

FONTE: http://www.contabeis.com.br

 

 

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CERTIFICAÇÃO DIGITAL EVITA ROUBO DE SENHAS E TORNA OPERAÇÕES VIRTUAIS GARANTIDAS

CERTIFICAÇÃO DIGITAL EVITA ROUBO DE SENHAS E TORNA OPERAÇÕES VIRTUAIS GARANTIDAS

 

Todos os dias lemos notícias de que senhas foram furtadas, que sistemas foram violados, que hackers invadiram complexos informatizados de bancos e empresas, ou funcionários internos fraudaram determinada empresa. Em todos os casos o prejuízo é certo. Mesmo conteúdos criptografados são com o tempo decifrados.

É muito importante que as empresas e os seus usuários utilizem sistemas de acessos com o certificado digital. A Certificação Digital, combinada com a biometria, que é uma tecnologia que não trafega nem armazena senhas em sites, é a ferramenta que mitiga esse tipo de risco radicalmente.

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Pesquisas recentes mostram que 73% das contas bancárias têm as mesmas senhas já usadas por seus titulares em outras plataformas e 54% das pessoas usam menos de cinco variações de senhas para todos os fins. Há o fator da praticidade de lembrar a senha, mas isso pode comprometer os dados e trazer enormes prejuízos.

A certificação digital, com uma única ‘senha’ para toda e qualquer aplicação e com biometria embarcada, funciona como uma forma de extinguir esse tipo de ação criminosa e garantir às empresas e aos cidadãos todos os tipos de transações pessoais, comerciais, financeiras, cartoriais e com o governo e todos os setores da sociedade de forma muito mais segura e com validade jurídica em meios digitais.

Esse cuidado deve ser levado em conta por empresas em todas as suas etapas do dia a dia, desde o controle de e-mails, a ordens de compra, passando por áreas financeiras, vendas etc.. A Certificação Digital extingue esses tipos de fraudes, pois apenas pessoas credenciadas e autorizadas com o Certificado Digital podem operar os sistemas. Isso faz com que, em caso de eventuais desvios, todos os responsáveis e os caminhos possam ser rastreados com facilidade e identificados. Com materialidade de provas, permite à empresa ressarcir prejuízos ou evitar o envio ilegítimo de informações sigilosas. Hoje, a espionagem industrial, ações operacionais indevidas, lesam as empresas todos os dias e produzem grandes prejuízos, sem materialidade de provas e de difícil responsabilização jurídica, ou seja, sem responsabilização efetiva dos autores.

Para as pessoas físicas a Certificação Digital também é uma grande ferramenta para declarar impostos, fazer revisão de declarações de renda, permite se relacionar com os fiscos estaduais e municipais, além de tornar mais fácil abrir ou fechar uma conta bancária ou uma empresa, de forma virtual, de maneira muito mais segura.

FONTE: http://www.jb.com.br/ciencia-e-tecnologia

 

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