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Conectividade Empregador/Procurador EPP ou ME

Documentos Necessários:

Atenção: É obrigatória a apresentação dos documentos originais da pessoa física e originais ou cópia autenticada da pessoa jurídica.

Da empresa
- Registro Comercial, no caso de empresa individual
- Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente.
- Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável.
- Cartão do CNPJ (Impresso do site da Receita Federal no máximo há 5 dias)
- Opcional: Cadastro Específico do INSS – CEI

Nota: É importante avaliar na cláusula que dispõe sobre a administração da sociedade, quem é (são) o(s) responsável(is) legal(is) por assumir compromissos e obrigação em nome da dela. Se a administração couber a mais de um sócio, diretor ou administrador, todos os citados deverão comparecer no dia da validação, munidos de seus respectivos documentos pessoais, listados a seguir para assinatura dos termos.

Do responsável legal cadastrado na Receita Federal e representante(s) legal(is)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteiras dos Conselhos de Classe e OAB ou Cédula de Identidade¹
- Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE), se estrangeiro domiciliado no Brasil
- CPF
- Comprovante de residência ou domicilio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data de validação presencial²
- Uma foto recente 3x4. Caso o documento de identificação apresentado seja recente (menos de 5 anos de emissão) e possua foto colorida, fica dispensada a apresentação da foto 3x4.

Opcionais para Pessoa Física 
- Título de Eleitor
- PIS/PASEP

Nota 1: Considera-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, bem como os que, por força da lei, equivalem a documento de identidade em todo território nacional, desde que contenham fotografia, como CNH, Carteiras dos Conselhos de Classe e OAB, etc.

Nota 2: Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contratos de aluguel no qual conste o nome do titular do certificado. Na falta destes, recolher declaração emitida pelo titular ou seu empregador.

Atenção: É necessário atentar-se para possíveis divergências de nome entre o documento de identificação apresentado e o banco de dados da Receita Federal. Para saber como proceder nesse caso, entre em contato.

Procurações:
As procurações serão aceitas somente para a representação do titular do certificado, desde que o ato constitutivo da empresa dê abertura para essa ação. As procurações devem ser públicas, lavradas em cartório, e deverão ser específicas para atuar perante à ICP Brasil.

Não são aceitas procurações (pública ou privada) para representação da Pessoa Física para a emissão do certificado digital, de acordo com estipulado em resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.1.1.1, alínea "a", item i do DOC-ICP-05, versão 3.5 

Presença Obrigatória:
O responsável legal pelo CNPJ (cadastrado na Receita Federal) e representante(s) legal (ais), quando diferente do responsável legal ou quando o Ato Constitutivo exigir que a representação da empresa/organização se dê através de mais de um administrador; todos munidos de seus documentos pessoais acima listados.