Esta modalidade é aquela em que o “arquivo digital” é gerado e armazenado no PC – Computador Pessoal do usuário do CERTIFICADO DIGITAL. Possibilita a realização de cópia de “backup” e sua validade é de 1 ano.
Com foco no “A3″
Nesta modalidade, o “arquivo digital” é gerado e armazenado, em uma mídia externa, nas versões de um TOKEN ou CARTÃO / SMART CARD. Assim, por sua independência física, essas mídias podem ser utilizadas em qualquer PC. A validade dessa modalidade de CERTIFICADO DIGITAL pode variar de 1 a 3 anos.
É importante observar que algumas aplicações de uso impõem a modalidade “A3″. A exemplo de:
– SPED Contábil;
– DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias);
– SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), entre outros.
Vamos conhecer com a CERTSEC os principais tipos de CERTIFICADOS DIGITAIS e suas aplicações:
1) Se você é uma Pessoa Física (e-CPF)
O e-CPF é a versão eletrônica do CPF e possibilita seu usuário efetuar transações e operações na internet com igual validade jurídica que o documento físico. Também pode ser usado em algumas instituições privadas, a exemplo de algumas instituições financeiras. Já nas instituições públicas como a Receita Federal e a Caixa, sua utilização é obrigatória e, portanto, indispensável.
A CERTSEC indica algumas das principais utilizações e obrigações fiscais com o e-CPF:
– Acessar o e-CAC;
– Consultar dados do IRPF;
– Acessar o Receitanet
– Acessar o SIOPS
– Assinar a Escrituração Contábil e Fiscal;
– Realizar transações de FGTS e Previdência Social;
– Enviar e fazer retificações no CAGED;
– Acessar o SISPROUNI;
– Utilizar o e-DOC;
– Assinar prontuários eletrônicos;
– Assinatura de Contratos de Câmbio;
– Siscomex;
– ComprasNET;
– SPED;
– Serviços da Receita Federal;
– Obter o e-CRM, entre outros…
Indicações para Empresas (e-CNPJ)
Com o mesmo caráter de segurança e validade jurídica na internet, o e-CNPJ deve ser emitido na Receita Federal do Brasil para o representante legal de empresas ou assemelhadas (Associações, Condomínios, Instituições..).
A CERTSEC indica algumas das principais utilizações e obrigações fiscais com o e-CNPJ:
– Acessar o e-CAC;
– Cadastrar, cancelar e consultar procuração no e-CAC;
– Acessar o Receitanet
– Acessar o Conectividade Social ICP;
– Emitir e parcelar a DAS;
– Emitir e retificar o Redarf;
– Realizar transações no SISPROUNI;
– Utilizar o GESP;
– Emitir declaração do CAGED;
– Assinar Escrituração Fiscal;
– Declarar o DMED (profissionais da saúde);
– Cadastrar no INPI;
– Acessar o CNES;
– Solicitar financiamento no Finep;
– CEBAS
– Assinatura de Contratos de Câmbio;
– Serviços da Receita Federal do Brasil;
– CT-e;
– Enviar a DIPJ, entre outros.
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