O governo implementou um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica, pela assinatura digital do remetente utilizando um certificado digital ICP-Brasil, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
A NF-e tem validade fiscal e jurídica garantida pela assinatura do emitente realizada com o uso de um certificado digital no padrão ICP-Brasil. É o certificado, portanto, que garante à Nota Fiscal Eletrônica a certeza de integridade e autoria.
Benefícios do certificado para NF-e
· Permite a emissão de notas fiscais de forma eletrônica com validade jurídica;
· Redução de custos de impressão e armazenamento dos documentos fiscais;
· Redução de custos de aquisição de papel;
· Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
· Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF.
A quem se destina o certificado para NF-e?
O certificado NF-e Certisign é destinado a empresas que emitem notas fiscais eletrônicas.
Tipos de certificado NF-e:
O certificdo para NF-e é um certificado digital ICP-Brasil de Assinatura para Pessoa Física e podem ser dos seguites tipos: A1 e A3.
O tipo de certificado digital a ser escolhido depende do sistema/aplicação onde o mesmo será utilizado:
· O certificado digital do tipo A1 é emitido diretamente no seu computador e ficará armazenado no seu navegador de internet.
O certificado digital do tipo A3 oferece maior segurança por ser emitido em uma mídia criptográfica: HSM, cartão inteligente ou token, estes últimos proporcionando maior mobilidade.
