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Assinatura digital vira obrigatória para empresas com mais de cinco funcionários

A partir de 1º de julho, empresas com mais de cinco funcionários passam a ser obrigadas a usar certificação digital. A partir de 2017, a regra será expandida para companhias com mais de três empregados.

“A aplicação da exigência já era esperada pelo mercado”, enfatiza Renato Teixeira, diretor da Autoridade Certificadora Doccloud.

O executivo lembra que a identidade virtual já era obrigatória no dia a dia das empresas para envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. “A tendência é cada vez mais fazer uso do registro eletrônico como meio de confirmar a autenticidade de documentos e declarações”, acrescenta.

Desde dezembro de 2015, o governo vem ampliando a exigência da adoção da identidade digital para as PJs (Pessoas Jurídicas). Naquele ano, incluiu as empresas com mais de 10 funcionários; em janeiro de 2016, estendeu a necessidade para a rotina operacional das PJs com mais de oito empregados e, agora, torna o requisito ainda mais abrangente.

Segundo Teixeira, a utilização do certificado digital trará mais segurança às transações e celeridade operacional a essas empresas, além de redução de custos, principalmente os relacionados com deslocamentos e autenticações.

Para os profissionais contábeis, a exigência não altera a rotina dos escritórios, já alertas ao cronograma de obrigações fiscais das empresas. O ponto de atenção é a validade do certificado digital, que precisa estar ativo para envio das informações.

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